Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Quem espera filhos gêmeos pode ter benefícios em dobro

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Senadores condenam a possível convocação do Congresso em julho

Presidente da Casa e líderes concordam em prorrogar os trabalhos por uma semana, para concluir votações

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nos 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.859, de 10 de setembro de 2013, 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, 12.649, de 17 de maio de 2012, 12.402, de 2 de maio de 2011, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 12.599, de 23 de março de 2012, 11.941, de 27 de maio de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; altera as Medidas Provisórias nos 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e das Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências

Queixa-crime contra Deputado Estadual. Imputação de crimes contra a honra através de programa de rádio. Delitos tipificados, em tese, nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa).